Privacidade e Segurança

Política dePrivacidade e Proteção de Dados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”) tem por objetivo estabelecer as diretrizes e princípios que regem o tratamento de dados pessoais pela LINEUP IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.132.988/0001-45 (“PACCO”), em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”) e demais legislações aplicáveis. Nosso compromisso é garantir a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos usuários, fornecedores e colaboradores, atuando com transparência e responsabilidade em todas as operações de tratamento de dados.

A presente Política visa a demonstrar o compromisso da PACCO com a
proteção de dados pessoais, estabelecendo as bases para um tratamento ético, transparente e em conformidade com a LGPD. Define os princípios, responsabilidades e procedimentos a serem seguidos por todos que, de alguma forma, interagem com dados pessoais sob a guarda da PACCO.

Esta Política se aplica a todas as operações de tratamento de dados
pessoais realizadas pela PACCO, independentemente do meio (físico ou digital) ou do local onde os dados são coletados, armazenados ou processados, assim como,
abrange dados pessoais de usuários da plataforma, clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros de negócios e colaboradores, bem como quaisquer terceiros que, em nome da PACCO, realizem o tratamento de dados
pessoais.

1. Termos e Definições

Para os fins desta Política, os termos e expressões abaixo terão os seguintes significados:

ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados): Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Dados/Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.
Encarregado (DPO - Data Protection Officer): Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD.
Finalidade: Propósito legítimo, específico e informado que justifica o Tratamento de Dados Pessoai, sendo a razão pela qual os Dados Pessoais são coletados e tratados, sendo vedada sua utilização de forma incompatível com tais propósitos.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais): Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Plataforma: Ambiente digital mantido pela Pacco, acessível por meio de seu website, aplicativo móvel ou quaisquer outros meios eletrônicos, por meio do qual são comercializados os seus produtos, serviços. A Plataforma compreende todos os sistemas, processos e fluxos operacionais utilizados para a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais.
Pseudonimização: Tratamento por meio do qual um dado é desvinculado, por meio de técnicas específicas, de um titular, de modo que a reidentificação só possa ocorrer com o uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro.
Titular/Cliente/Usuário: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Uso Compartilhado de Dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas
competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

2. Cadastro na Plataforma

Para adquirir os produtos comercializados através da Plataforma é necessário que o Usuário realize seu cadastro e disponibilize, ao menos, as informações cadastrais indicadas como obrigatórias.
Toda e qualquer pessoa menor de 18 (dezoito) anos só poderá adquirir os produtos oferecidos através da Plataforma mediante o consentimento expresso de seus pais e/ou representantes legais.
É de responsabilidade do Usuário o correto preenchimento dos dados, bem como a manutenção de suas informações cadastrais atualizadas, sob pena de não poder efetuar compras através da Plataforma ou, ainda, suspensão/exclusão do seu cadastro. A PACCO não se responsabiliza por erros ou equívocos no preenchimento do cadastro do Usuário.
O Usuário concorda em receber comunicações contendo materiais promocionais acerca das linhas de produtos desenvolvidas e comercializadas pela PACCO e demais novidades do universo PACCO. Caso o Usuário opte por interromper o recebimento de tais comunicações, poderá solicitar o descadastro ao DPO.

3. Quais dados coletamos?

Ao navegar ou realizar uma compra em nosso site, podemos coletar os seguintes Dados Pessoais:

Dados Cadastrais: nome, CPF, e-mail, telefone e endereço;
Dados de Pagamento: informações necessárias para processar pagamentos (sempre de
forma segura);
Dados de Navegação: IP, geolocalização, tipo de dispositivo, navegador, páginas
acessadas e tempo de navegação;
Dados para Atendimento: informações que você compartilha em nossos canais de
atendimento (e-mail, chat ou WhatsApp).

Identificação e Senha: Com a função de facilitar a sua próxima compra, os Dados Cadastrais da sua primeira visita ficam armazenados para que você não precise digitá-los novamente. É importante ressaltar que esses Dados são armazenados apenas para facilitar futuras compras e não são divulgados, vendidos ou disponibilizados para terceiros, exceto em estrito cumprimento de ordens judiciais. Os Dados Pessoais poderão ser usados para fins estatísticos, sem identificação nominativa do Titular.

4. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

O Tratamento de Dados Pessoais pela PACCO observará os seguintes princípios, conforme estabelecido na LGPD:

Finalidade: Realização do
Tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e devidamente
informados ao Titular, vedado o Tratamento posterior de forma incompatível com tais Finalidades, salvo mediante autorização específica do Titular.
Necessidade: Limitação do Tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas Finalidades, com abrangência dos Dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às Finalidades do Tratamento de Dados.
Livre Acesso: Garantia, aos Titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do Tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais.
Qualidade dos Dados: Garantia, aos Titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos
Dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da Finalidade de seu Tratamento.
Transparência: Garantia, aos Titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do Tratamento e os respectivos agentes de Tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do Tratamento de Dados
Pessoais.
Não Discriminação: Impossibilidade de realização do Tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e Prestação de Contas: Demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de Dados Pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4.1. Finalidades do uso dos Dados

Seus Dados são utilizados para:

Processar e entregar seus pedidos;
Emitir notas fiscais;
Realizar atendimento e suporte;
Gerenciar trocas, devoluções e garantias;
Enviar comunicações transacionais, atualizações de pedidos e, quando autorizado, conteúdos promocionais;
Melhorar sua experiência em nosso site por meio de personalização e análise de navegação; e
Cumprir obrigações legais e regulatórias e decorrentes da relação jurídica com cada Usuário.

5. Compartilhamento de Dados

O Tratamento de Dados Pessoais pela PACCO será realizado com base nas seguintes hipóteses legais, conforme a LGPD:

Consentimento do Titular: Para atividades que exigem a manifestação livre, informada e
inequívoca do Titular, como o envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas.
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares: Para o cumprimento de obrigações decorrentes da relação jurídica com o Usuário, incluindo processamento de pedidos, entrega de produtos e suporte ao Cliente.
Legítimo Interesse: Para Finalidades, como aprimoramento de produtos e serviços, prevenção de fraudes, segurança da Plataforma e personalização da experiência do Usuário, sempre com a realização de um teste de balanceamento para garantir que os direitos e liberdades fundamentais do Titular não sejam violados.
Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Para atender a determinações legais ou regulatórias, como emissão de notas fiscais e compartilhamento de Dados com autoridades competentes.
Proteção ao Crédito: Para análise de risco e proteção ao crédito.

Os Dados Pessoais poderão ser compartilhados pela PACCO com terceiros apenas nas seguintes hipóteses:

Com fornecedores de serviços e parceiros de negócio essenciais para a operação da Plataforma (ex: empresas de logística, gateways de pagamento, provedores de serviços de cloud computing), sempre mediante contratos que garantam a conformidade com a LGPD e a proteção dos Dados.
Com autoridades governamentais ou judiciais, quando houver obrigação legal ou regulatória para tal.
Com empresas do mesmo grupo econômico, para fins legítimos e em conformidade com a LGPD.
Mediante Consentimento específico do Titular.

6. Seus direitos como titular dos Dados

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento de seus Dados;
Acessar seus Dados Pessoais;
Corrigir Dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar a Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Solicitar a portabilidade dos Dados a outro fornecedor;
Revogar o consentimento, quando aplicável; e
Solicitar a exclusão dos seus Dados, exceto quando houver obrigação legal de armazenamento.

7. Segurança das informações

Adotamos práticas rigorosas de segurança para proteger seus Dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou qualquer forma de uso indevido.
Utilizamos criptografia, certificados de segurança (SSL), controle de acesso e monitoramento constante dos nossos sistemas.

Todos os Dados informados para a PACCO Loja Online durante o processo de compra são automaticamente criptografados antes de serem transmitidos.

A guarda dos Dados do Usuário será mantida por servidor escolhido pela PACCO, que deverá observar os aspectos de segurança e confiabilidade exigidos por lei. Ao aceitar os termos desta Política, o Usuário permite que seus Dados sejam transferidos para servidores localizados no exterior, caso aplicável.

Apesar de adotar altos níveis de segurança para a proteção dos Dados e informações coletados, é importante que os usuários tenham ciência de que, pela própria natureza e características técnicas da Internet, há sempre o risco de que terceiros não autorizados, de alguma forma, consigam violar esses mecanismos de proteção e ter acesso a tais informações, motivo pelo qual a PACCO não pode garantir a total privacidade e segurança na utilização da Plataforma ou no armazenamento dos Dados.

Os Dados e informações que eventualmente fiquem armazenados ou arquivados em servidores externos estão sujeitos aos mesmos princípios de segurança adotados pela PACCO, uma vez que os fornecedores e parceiros estão obrigados a respeitar nossa Política de Privacidade.

A PACCO manterá os registros de acesso da Plataforma sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 06 (seis) meses, conforme determina o artigo 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Essas informações só poderão ser disponibilizadas às autoridades policiais, administrativas ou ao Ministério Público, mediante requerimento e com a devida autorização judicial, respeitando o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 15 da mesma lei.

Caso ocorram incidentes relacionados à quebra de segurança das informações coletadas e armazenadas durante a interação com a Plataforma, a PACCO comunicará, dentro de um prazo razoável, o Usuário sobre as informações atingidas e providências para mitigar os possíveis prejuízos ocasionados em decorrência da quebra de segurança.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a PACCO as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que você usa para acessar a Plataforma, bem como da rede pela qual os Dados trafegam, não são de responsabilidade da PACCO.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para:

Garantir o correto funcionamento do site;
Melhorar sua experiência de navegação;
Personalizar ofertas e conteúdos;
Realizar análises de desempenho; e
Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente no seu navegador.

8.1. O que são Cookies?

Cookies são pequenas informações enviadas ao seu computador quando você visita determinado website que armazena e, às vezes, rastreia informações quanto a seu uso do website. Utilizamos cookies para elevar sua experiência como uUsuário e a qualidade de nosso site e serviços. Ao acessar nosso site, nosso servidor de rede envia um cookie ao seu computador, o que nos permite reconhecê-lo. Ao associar os números de identificação nos cookies com outras informações que você fornece quando, por exemplo, faz o log-in pelo site, sabemos que as informações relativas a tais cookies se referem a você.
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Ao continuar utilizando esse site, você consente com nossas configurações de cookie e de armazenamento local, e concorda que compreende nossa Política de Cookies, que explica como você pode administrar suas escolhas e preferências de cookie e de armazenamento local. Note que, ao restringir os cookies e/ou o armazenamento local, haverá um impacto em sua experiência como Usuário, o que poderá impedi-lo de utilizar parte de nosso site.

9. Retenção e Eliminação de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais serão retidos pela PACCO apenas pelo tempo necessário para cumprir as Finalidades para as quais foram coletados, ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Após o término do Tratamento, os Dados serão eliminados, Anonimizados ou arquivados de forma segura.

10. Encarregado (DPO)

A PACCO designará um Encarregado (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a Plataforma, os Titulares dos Dados e a ANPD. As informações de contato do DPO serão disponibilizadas em local de fácil acesso na Plataforma.

11. Serviços Oferecidos por Terceiros

A presente Política não é aplicável a outras plataformas, serviços ou redes sociais, ainda que vinculadas de forma direta ou indireta à PACCO. A PACCO recomenda que o Usuário leia com atenção os termos de uso e a política de privacidade de outras plataformas, serviços ou redes sociais dos quais fizer uso.

12. Alterações nesta política

A PACCO se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, visando aprimoramento contínuo dos nossos processos e conformidade legal. Recomendamos que você consulte este documento periodicamente.

PACCO, 16 de Setembro de 2025