Este termo de uso e condições gerais aplica-se a utilização dos serviços do site PACCOBY. Qualquer pessoa física ou jurídica que atenda aos requisitos deste termo, que pretenda utilizar quaisquer dos serviços oferecidos no site PACCOBY ou adquirir qualquer produto por ele comercializado deverá ler e manifestar aceitação deste termo, que é submetido à apreciação de todo novo usuário no momento de seu cadastro.
Ao clicar em "de acordo", o usuário manifesta haver lido, compreendido e aceitado todas as cláusulas deste termo.

QUALIFICAÇÃO E OBJETO
PACCO Lineup Importação e Distribuição LTDA inscrita no CNPJ 17132988/0001-45 com sede na Alameda Mamoré, 535, Sala 1601, Alphaville - Barueri / SP - CEP: 06454-910, titular da marca PACCO, pela qual doravante passa a ser chamada, é mantenedora do site PACCOBY, comercializando produtos ou prestando serviços diversos por meio da rede mundial de computadores (internet) a clientes selecionados.

INFORMAÇÕES
A PACCO envidará todos os esforços para manter as informações e materiais contidos neste site tão precisos, atualizados e completos quanto possível. No entanto, a PACCO não se responsabilizará pela utilização, aplicação ou processamento que os internautas, clientes e/ou usuários possam dar à mencionada informação.

DEFINIÇÕES
Os termos abaixo descritos, quando empregados no presente termos e condições, terão os seguintes significados:
CADASTRO
Para ser um usuário, preencha o formulário de cadastro disponível neste site. O usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, o responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do usuário menor. 
 
Ainda, o usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros, poderá incorrer em prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização de acordo com a legislação.
 
Para que o usuário possa concluir sua compra, é necessário realizar o cadastramento no site. O usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração.
 
O usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a PACCO de qualquer responsabilidade neste sentido. Caso a PACCO constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo usuário, tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.
 
O usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site.
 
Ao efetivar o cadastro, o usuário concorda com o envio de material publicitário pela PACCO ou parceiros para os endereços de contato e e-mail. O descadastramento do recebimento de materiais publicitários poderá ser realizado junto ao rodapé dos e-mails enviados, no link de descadastro ou junto as configurações de sua conta, no site da PACCO.

GARANTIAS, RESPONSABILIDADES E DANOS
A PACCO não garante que o conteúdo, os instrumentos e os materiais contidos, utilizados e oferecidos neste site estejam precisamente atualizados ou completos, e não se responsabiliza por danos causados por eventuais falhas de equipamento.
 
A PACCO não se responsabiliza, expressa ou tacitamente, pelo uso indevido das informações, dos instrumentos, dos materiais disponibilizados e/ou dos equipamentos utilizados por este site, para quaisquer que sejam os fins, feito por qualquer internauta, cliente e/ou usuário.
O adequado provimento de todos os recursos da internet, sem exceção, é de inteira responsabilidade dos internautas, clientes e/ou usuários do site.
 
A PACCO não se responsabiliza pelo conteúdo de outros websites cujos endereços estejam disponíveis nas páginas deste site, bem como não se responsabiliza caso o endereço deste site esteja disponível em outros websites. A PACCO não garante o ressarcimento de quaisquer danos causados por qualquer website.
 
A PACCO recomenda que o usuário utilize a publicação de comentários, quando disponível, de maneira ponderada e restrita à avaliação pessoal de produtos. O conteúdo de cada comentário é de única e exclusiva responsabilidade civil e penal do usuário. A PACCO reserva-se no direito de reprovar, restringir ou eliminar comentários em desacordo com o propósito de avaliação de produtos, ou que ofendam a honra, imagem, reputação e/ou dignidade de terceiros.

MÁ-FÉ NA UTILIZAÇÃO DO SITE
A PACCO se reserva o direito de coibir abusos de direitos cometidos por usuários de má-fé, ou tentativa de fraude, nos casos em que o usuário realizar sucessivos pedidos de compras sem a respectiva confirmação do pagamento, em quantidade superior a 90% dos pedidos realizados, dentro do prazo de 60 (sessenta) dias. Nesta hipótese, poderá a PACCO, em seu exercício regular de direito, bloquear estes usuários, impedindo que eles realizem novos pedidos de compras, a fim de garantir a regular oferta dos produtos e evitar que o estoque de produtos fique bloqueado, prejudicando os consumidores de boa-fé. Caso o usuário bloqueado tenha interesse em realizar novos pedidos de compras, este deverá buscar a central de atendimento através de um nos canais abaixo:

Tel: 11 2536-1104
WhatsApp: 11 93090-7043
E-mail: contato@paccoby.com.br
De Segunda à Sexta
das 8h as 16h30 

VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
A PACCO reserva-se o direito de conferir a veracidade das informações prestadas pelos consumidores, tais como: nome, CPF e outros dados cadastrais. Poderão ser realizadas consultas ao site da receita federal e sistemas de análise de risco de crédito. Caso seja verificada qualquer divergência entre as informações prestadas quando do cadastro no site da PACCO e aquelas observadas nas consultas dos sistemas da receita federal, o pedido de compras do usuário/cliente poderá ser cancelado, mediante aviso pelo e-mail cadastrado, visando coibir tentativa de fraude ou abuso de direitos cometidos por consumidores de má-fé.

CONFIDENCIALIDADE DAS INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
A PACCO reserva-se o direito de alterar as funcionalidades deste site em função da análise e da consolidação das informações e sugestões submetidas por usuários. Demais informações sobre o uso das informações coletadas neste site, consulte a política de privacidade.

DIREITOS DE AUTOR E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Este site contém textos, fotografias, imagens e som que se encontram protegidos por direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual. Salvo disposição em contrário, todo o conteúdo das páginas deste site, pertencem à PACCO ou foram outorgados sob licença por seus titulares, de tal forma que a PACCO pode utilizar este material como parte deste site.

Ao acessar o site da PACCO, o internauta, cliente e/ou usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site. O simples acesso ao site não confere ao internauta, cliente e/ou usuário qualquer direito ao uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, desenhos, modelos, fotografias, entre outras, que nele estejam ou estiveram disponíveis.
A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito da PACCO.

COMPRAS
Após login no site, as compras serão efetuadas através do "carrinho de compras". A inclusão de um produto no "carrinho de compras" não garante a sua compra. No caso de esgotar o produto no estoque entre a inclusão no "carrinho de compras" e a finalização do pedido, o produto esgotado será automaticamente retirado do pedido e a compra referente especificamente ao produto esgotado será impossibilitada.
 
Em caso de compras simultâneas de algum produto com apenas 1 (uma) unidade em estoque, o primeiro pedido confirmado efetuará a reserva daquele produto no estoque. Assim, o segundo pedido será impossibilitado de ser concluído referente ao mesmo produto.
 
O usuário deverá zelar pelos dados de seu login, tendo em vista que pessoais e intransferíveis, nunca os revelando a terceiros e mantendo seu equipamento de informática protegido com softwares atualizados, municiados com antivírus atualizados e firewalls conforme o estado da arte. Tais medidas são indispensáveis para a realização de uma compra segura.

UTILIZAÇÃO DE VOUCHERS
A PACCO concede vouchers de desconto e/ou frete grátis aos clientes compradores da loja online como parte de ações promocionais ou como bonificação em situações especiais.
 
O cupom 'PRIMEIRAPACCO' é válido apenas para a primeira compra e pode ser utilizado uma vez por CPF.

PARCELAMENTOS
Por padrão, o parcelamento oferecido pela PACCO no cartão de crédito é de até 6x sem juros, com parcelas mínimas de R$50,00 (Cinquenta reais). O parcelamento é disponibilizado somente para compras com valor superior a R$100,00 (Cem reais).

POLÍTICA DE ENTREGA
É importante ressaltar que o prazo de entrega passa a ser contabilizado a partir do momento em que o pagamento do item é confirmado. Além deste fator, algumas situações podem, eventualmente, alterar o prazo de entrega.

São elas: TROCAS E DEVOLUÇÕES
A PACCO não possibilita a troca de itens comprados na loja online em lojas parceiras/revendas autorizadas. Também não é possível comprar em lojas parceiras e realizar a troca pela loja online. 
Clique aqui para solicitar a troca ou devolução de um ou mais itens adquiridos na nossa loja online.

De acordo com o decreto federal 7.962/13 - a lei do e-commerce, o cliente tem até 7 (sete) dias úteis após o recebimento do produto para solicitar o cancelamento da compra. Neste caso, deve o cliente entrar em contato com a PACCO através de sua central de atendimento solicitando o cancelamento. Após este processo, e, em prazo combinado com a equipe de SAC PACCO, o cliente é responsável por fazer a postagem do produto nos correios ou disponibilizar o produto para coleta no endereço previamente informado. O mesmo fluxo deve ser seguido em caso de necessidade de trocas. O cliente não paga por nada nessa operação, nem mesmo o frete referente à devolução do produto indesejado.

POLÍTICA DE REEMBOLSO
Ao abrir um processo de devolução de um produto, é dada a opção do cliente ser restituído pelo valor pago de três formas: créditos na loja online da PACCO (VOUCHER), reembolso ou estorno, variando de acordo com a modalidade de pagamento do pedido original.

A escolha deve ser registrada pelo cliente no formulário de solicitação da troca/devolução, que pode ser preenchido na seção de trocas e devoluções do site.

Em qualquer uma das formas de reembolso, o valor é restituído após o recebimento do produto comprado em nosso centro de distribuição. Nesse momento, é verificado as condições do item e liberada a devolução do valor.
 
A restituição do valor pago por meio de créditos na loja online é oferecida a todos os clientes, independente da forma de pagamento utilizada na compra original. Essa opção permite realizar uma nova compra no site utilizando os créditos que possui. O cliente tem o prazo de 15 dias para utilizar seus créditos a contar da entrada do valor em sua conta. Após esse prazo, o valor expira e deixa de constar como opção de pagamento de pedidos.
 
O reembolso do valor através de depósito em conta bancária está disponível somente para compras pagas com boleto bancário. O cliente deverá informar uma conta corrente que esteja no nome e no CPF do titular da compra. Não é realizado reembolso em contas poupança, salário, jurídica ou conjunta ou que seja propriedade de outra pessoa.

A devolução do valor através de estorno é oferecida aos clientes que realizaram o pagamento com cartão de crédito. A PACCO abre um processo junto a administradora do cartão para realizar a devolução do valor pedido. Importante: as administradoras de cartão de crédito têm um prazo de 30 a 60 dias para que o estorno conste em sua fatura.

Prazos:PACCO BY ME
Sua PACCO Personalizada!
O PACCO BY ME é mais uma opção para tornar a sua PACCO exclusiva. Você pode gravar nomes ou frases direto no produto. O valor da personalização é de R$30,00 para cada item.REVIEWS
A cliente poderá fazer uma avaliação do produto comprado no site da PACCO. A avaliação será feita através de um formulário disponibilizado após a compra, no qual o usuário poderá dar uma pontuação e escrever um breve comentário sobre o produto. A pontuação será feita utilizando uma escala de 5 (cinco) estrelas e a avaliação será digitada num campo que aceitará no máximo 250 (duzentos e cinquenta) caracteres. Ao enviar seu review, ele irá passar pelo processo de aprovação e passará por uma moderação para análise do texto, para ver se cumpre as condições básicas para ser publicado na página do produto do e-commerce.

PERGUNTAS, RESPOSTAS E COMENTÁRIOS
Nesta funcionalidade o usuário poderá realizar uma pergunta sobre o produto. Na própria página de detalhe do produto terá um campo para o usuário digitar sua pergunta e enviar. Ao clicar em enviar aparecerá a mensagem "Sua pergunta foi enviada e passará pelo processo de aprovação." A nossa central de relacionamento irá fazer a moderação das perguntas, para analisar se cumpre as condições básicas para ser publicado na página do produto do e-commerce e buscar a melhor resposta para postar ao cliente. Haverá um prazo de 72h úteis para a resposta.
Questões relativas às dúvidas sobre o pedido devem continuar sendo resolvidas através da nossa Central de Relacionamento nos canais de e-mail, perguntas frequentes e whatsapp.
Questões feitas à produtos esgotados podem ser rejeitadas e não serem respondidas, assim como perguntas que já possuírem uma resposta na página do produto.

INOPERABILIDADE DO SITE
O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A PACCO se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus usuários.

ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições poderão ser revisados, modificados e/ou atualizados a qualquer tempo, de forma unilateral pela PACCO e sem notificação prévia, de modo que a versão mais atualizada sempre estará disponível no site. Portanto, os internautas, clientes e/ou usuários devem verificá-los previamente cada vez que visitarem o site. Caso continuem a acessar o site após as revisões entrarem em vigor, mesmo que não notificados, fica entendido que concordam em seguir os termos e condições revisados, modificados e/ou atualizados.

DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
O usuário autoriza expressamente a PACCO a se comunicar com o mesmo através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, sms, entre outros, ficando ressaltado que a principal via/canal de informação para o usuário é via site.

DÚVIDAS
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato pela central de atendimento CLICANDO AQUI

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Os presentes termos e condições de uso regem-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Os internautas, clientes e/ou usuários deste site se submetem ao Foro central da comarca da capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

COPYRIGHT
O conteúdo integral deste site, incluindo, textos, gráficos, imagens, sons e quaisquer outras informações, é propriedade da PACCO, que detém os direitos de autor sobre o mesmo. A proteção dos direitos de autor do mencionado conteúdo estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir deste site. Nenhum conteúdo pode ser modificado, transmitido, reproduzido, publicado, licenciado, transferido ou vendido sem o consentimento prévio, por escrito, do seu titular.
 
CORREÇÕES
As informações disponíveis no site podem, eventualmente, conter erros de natureza tipográfica, incorreções ou omissões relacionados à descrição dos produtos, preços e disponibilidade. Respeitando os direitos do consumidor e a sua política de relacionamento com o cliente, reserva-se à PACCO o direito de promover a correção destes eventuais erros e omissões a qualquer momento e sem comunicação prévia. Consequentemente, a PACCO não garante que as informações obtidas através deste site sejam, a todo o tempo, exatas, completas e mesmo atualizadas.
 
PRODUTOS
O cliente deverá sempre certificar-se da disponibilidade do produto para aquisição online. A PACCO poderá divulgar produtos neste site, em caráter meramente ilustrativo, não os disponibilizando para a venda.
Os preços dos produtos oferecidos pela PACCO neste site estão expressos em reais e são válidos somente para aquisições em território nacional.
Os preços dos produtos oferecidos neste site não guardam necessária relação e/ou equivalência com os preços de produtos idênticos, oferecidos em revendas parceiras.
As imagens constantes neste site podem apresentar variações de cor, por força das resoluções específicas de cada equipamento e das matizes disponíveis neste ambiente. Ao apresentar os produtos, a PACCO sempre empenhará os melhores esforços para fazer constar as suas cores originais. Eventuais diferenças, portanto, podem ocorrer, sem que isto represente defeito ou má informação.
 
PARCEIROS
A PACCO, ao divulgar seus parceiros, assim o faz em caráter exclusivamente informativo. Neste sentido, não assume nenhuma responsabilidade por informações e ações destes e, consequentemente, por eventuais danos causados por estes aos usuários.
 
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